Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
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AMAV é uma ONG que visa contribuir para um desenvolvimento harmonioso do homem com a natureza. Suas atividades visam a priori desenvolver uma consciência ambiental nas pessoas encorajando-as a participarem desse processo. O foco inicial da AMAV é a educação ambiental e reciclagem de resíduos sólidos e líquidos.
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