A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública nesta tarde para debater o Decreto 7.404/10, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
O projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara em março do ano passado, após 19 anos de debates. A lei foi regulamentada em dezembro pelo Poder Executivo.
A lei impõe obrigações a governos, a empresários e a cidadãos a respeito do gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis, priorizando a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens.
A audiência foi proposta pelos deputados William Dib (PSDB-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Manoel Júnior (PMDB-PB).
A audiência foi proposta pelos deputados William Dib (PSDB-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Manoel Júnior (PMDB-PB).
Foram convidados:
- o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski;
- o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa;
- o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis Ronei Alves da Silva.
- o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski;
- o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa;
- o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis Ronei Alves da Silva.
A audiência será realizada às 14h30 no plenário 16.
Texto retirado do site da Câmera dos Deputados - www2.camara.gov.br
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